Entenda como o procedimento pode ser usado no desconto de dívidas

O termo prejuízo fiscal é muito comum no universo tributário.  

Conhecer o significado desse conceito é importante para todas as empresas, em especial para as que atuam no regime tributário do Lucro Real.  

Preparamos esse conteúdo para você entender o que é o prejuízo fiscal e como utilizá-lo. Confira!  

O que é o prejuízo fiscal? 

O prejuízo fiscal é uma redução no valor dos tributos que uma empresa paga ao Governo.  

Essa redução do pagamento de tributos pode ser feita utilizando-se de vários métodos, dependendo da legislação tributária. 

O prejuízo fiscal é decorrente do lucro real negativo que uma empresa obteve em um determinado período e que foi compensado posteriormente com lucros reais.  

Esse procedimento é mais comum para empresas que atuam no regime tributário de Lucro Real.  

• Lucro real  

O lucro real é um tipo de regime tributário adotado por empresas que possuem faturamento anual superior a R$ 78 milhões.

Como utilizar o prejuízo fiscal?   

Uma empresa pode utilizar os créditos de prejuízo fiscal e a base de cálculo negativa da CSLL para abater até 65% da dívida.  

O prejuízo fiscal deve constar no Livro de Apuração do Lucro Real (Lalur).  

Em outubro deste ano, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou a portaria nº 8.798/2022 que permite a utilização do prejuízo fiscal e da base negativa da CSLL para quitar créditos irrecuperáveis ou de difícil acesso.  

A medida também originou o Programa de Quitação Antecipada de Transações e Inscrições da Dívida Ativa da União da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (QuitaPGFN) possibilitando que o contribuinte negocie descontos utilizando o prejuízo e a base negativa da CSLL.  

Para microempreendedores individuais, pessoa física, microempresa, sociedades cooperativas, Santas Casas de Misericórdia e instituições de ensino o limite de desconto é de 70%.    

Para saber mais informações sobre o programa e os descontos, o contribuinte deve acessar o portal REGULARIZE.  

Para utilizar o prejuízo fiscal no abatimento de dívidas, é necessário que a empresa esteja regularizada fiscalmente e que possua um bom planejamento tributário. 

Conte com a ajuda de especialistas em gestão tributária para identificar se a sua empresa pode solicitar descontos utilizando o prejuízo fiscal.