O enquadramento incorreto pode desencadear problemas fiscais, como multas e cobranças judiciais.

No Brasil, existem diversos regimes tributários que uma empresa pode adotar. 

A escolha certa do regime é crucial para o sucesso de qualquer negócio, pois por meio dele ocorre o recolhimento dos tributos de acordo com as obrigações tributárias exigidas. 

A má gestão tributária pode levar à cobrança de multas e à cobrança judicial dos débitos. 

Existem vários fatores que determinam qual é o tipo de regime tributário ideal para uma organização, entre eles: faturamento anual e porte da empresa. 

Se atentar a essas questões é essencial para garantir um ótimo desempenho dos seus negócios.  

Então, como escolher o regime de tributação para a sua empresa? 

Preparamos esse conteúdo para você entender melhor sobre o assunto e fazer a escolha correta para a sua empresa. Confira! 

O que é regime de tributação? 

O regime de tributação refere-se a um sistema utilizado para realizar a cobrança de impostos e contribuições de empresas.  

É obrigatoriedade de toda companhia aderir a um regime, levando em consideração a especificidade de cada uma. 

Entre os principais impostos e tributos pagos pelas empresas estão: PIS, COFINS, IPI, IRPJ e CSLL.  

Tipos de regime de tributação 

A partir da escolha do regime tributário, as empresas iniciam o pagamento de impostos e tributos federais, estaduais e municipais.  

Os tipos de regimes tributários para empresas no Brasil são: Lucro Presumido, Lucro Real e Simples Nacional.  

Cada um deles tem vantagens e desvantagens que devem ser consideradas na hora de escolher o melhor para a sua companhia. 

Simples Nacional 

A principal exigência para o enquadramento no Simples Nacional é o faturamento anual de até R$ 4,8 milhões por ano.  

Esse regime é muito utilizado por: 

• MEI (Microempreendedores Individuais); 
• EPP (Empresas de Pequeno Porte). 

O Simples Nacional oferece diversas vantagens para essas empresas, como: sistema unificado de arrecadação de impostos e simplificação das obrigações.  

Entre os impostos unificados estão: IRPJ, PIS, COFINS, IPI, CSLL, ICMS e ISS.  

Lucro Presumido 

Já o lucro presumido é um regime tributário que faz a apuração do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).  

Esse regime pode ser adotado por empresas que faturam até R$78 milhões por ano, além disso, bancos, organizações que possuem benefícios fiscais e rendimento no exterior não podem aderir a esse regime.  

Entre os principais impostos recolhidos no lucro presumido estão: 

• PIS; 
• COFINS; 
• IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica); 
• CSLL. 

Lucro Real  

O principal requisito para que uma empresa possa aderir ao lucro real está o faturamento anual, que deve ser superior a R$78 milhões.  

Além disso, empresas como: bancos, cooperativas de crédito, organizações que possuem benefícios fiscais e previdência privada devem, obrigatoriamente, utilizar o lucro real como regime.    

O cálculo das alíquotas é feito com base nas receitas menos despesas que resultam no lucro real.  

Para escolher o regime tributário ideal para a sua empresa, é importante se atentar a esses diversos fatores para garantir um enquadramento dentro da lei.  

Por isso, conte com o auxílio de especialistas para garantir segurança e um ótimo desempenho para a sua empresa. 

A gestão tributária otimiza os processos tributários da sua companhia.  

A equipe da Montezano Figueiredo está disponível para ajudá-lo.