IBS e CBS podem triplicar o contencioso tributário no país, aponta STJ
A Reforma Tributária prevê a substituição de tributos como PIS, COFINS, ICMS, ISS e parte do IPI por um sistema dual, composto pela CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços). O relatório divulgado pelo STJ aponta que o contencioso tributário pode triplicar, já que um mesmo fato gerador […]
Reforma Tributária e Mercado Imobiliário: Consequências para as Pessoas Físicas
A tão esperada Reforma Tributária está em pleno andamento e seus efeitos prometem redefinir a estrutura econômica do país, impactando de forma significativa setores-chave da economia — entre eles, o mercado imobiliário, com reflexos relevantes para pessoas físicas e jurídicas. No setor imobiliário, as disposições da Lei Complementar nº 214/2025 introduzem alterações relevantes na tributação […]
Tudo sobre as novas regras de prazos processuais em vigor a partir de 16/5
Por meio da Resolução CNJ nº 455/2022, foi instituído o Domicílio Judicial Eletrônico que corresponde ao ambiente digital integrado ao Portal de Serviços, para a comunicação processual entre os órgãos do Poder Judiciário e os destinatários que sejam ou não partes na relação processual. O objetivo do sistema é centralizar as comunicações processuais, permitindo o envio […]
Receita Federal atualiza regras do PIS e COFINS: o que muda com a IN nº 2.264/2025
Em 30 de abril de 2025, a Receita Federal publicou a Instrução Normativa nº 2.264, que altera regras importantes para a apuração e o recolhimento das contribuições do PIS/Pasep e COFINS.As mudanças impactam diretamente empresas que utilizam créditos tributários, realizam operações com o exterior ou atuam em áreas com regimes fiscais diferenciados, como a Zona […]
ICMS 2025: mudanças que impactam o e-commerce
Dentre os impostos pagos por uma empresa que industrializa, comercializa ou importa mercadorias, está o ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Em 2025 há mudanças significativas que devem ser observadas. O que muda? Desde o dia 1º de abril de 2025, a alíquota do ICMS para compras internacionais aumentou de 17% […]
Resumo da Reforma Tributária: O que vai mudar?
A partir de 2026, o Brasil iniciará a implementação de uma significativa reforma tributária com o objetivo de simplificar o complexo sistema atual e promover eficiência econômica. Principais mudanças A principal mudança será a substituição de cinco tributos sobre o consumo — IPI, PIS, Cofins (federais), ICMS (estadual) e ISS (municipal) — por dois novos […]
Diferenças entre tributos cumulativos e não-cumulativos
Entender quais são as diferenças entre os impostos é essencial para garantir o correto pagamento Os tributos são obrigações pecuniárias que pessoas e empresas têm para com o Estado. Eles podem ser classificados de diversas formas, como, por exemplo: tributos cumulativos e não-cumulativos. Os impostos que compõem o sistema tributário brasileiro são calculados de formas […]
Como funciona o Difal de ICMS?
A legislação brasileira é complexa e exige muita atenção por parte dos contribuintes. Algumas regras variam de acordo com cada estado, como é o caso do Difal de ICMS. Neste conteúdo vamos abordar o que é o Difal de ICMS e como ele funciona. Confira! O que é o ICMS? Para darmos início, primeiro é […]
Entenda o que é o IPI e em quais casos ele é cobrado
Tributo federal incidem sobre produtos industrializados A legislação tributária brasileira é complexa, por isso, tanto empresas quanto cidadãos precisam se atentar a essas questões para saber quais tributos devem ser pagos. O IPI é um dos impostos mais importantes das arrecadações brasileiras. Conhecer como ele funciona é essencial. Preparamos esse conteúdo para você entender o […]
Entenda quais são as principais diferenças entre tributos, impostos e taxas
Conhecer o significado de cada termo é essencial para controlar as questões tributárias de uma empresa Você sabe quais são as diferenças entre tributos, impostos e taxas? Esses três termos são usados frequentemente em relação ao pagamento de valores para o governo. Apesar de ser uma obrigatoriedade o pagamento, muitas pessoas não sabem o significado […]