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O que é Evasão Fiscal?

Entenda o que é essa prática ilegal e saiba como evitá-la 

A evasão fiscal é a prática de não pagar impostos, taxas e contribuições ao Governo, ou seja, é a sonegação ou fraude feita por parte do contribuinte.  

Isso pode ser feito de diversas maneiras, como não declarar uma renda, não informar ganhos de capital ou não pagar tributos obrigatórios.  

A evasão fiscal pode ter consequências graves, como multas e até mesmo a prisão. 

Para evitar situações como essa é super importante que as empresas tenham um planejamento tributário eficiente para garantir o correto pagamento de tributos.  

Neste conteúdo você vai conferir quais são as consequências da sonegação de impostos para as organizações e qual é a melhor forma de prevenir a evasão fiscal. 

Tipos de evasão fiscal  

Existem três principais tipos de evasão: 

Evasão Fiscal Tributária  

Esse tipo de evasão refere-se à omissão de pagamentos referentes a impostos, taxas e contribuições.  

Ou seja, esse tipo de fraude consiste na diminuição da alíquota referente ao tributo, fazendo com que a empresa pague menos impostos à União. 

Evasão Fiscal Penal 

Um exemplo desse tipo de evasão é a alteração de documentos fiscais para evitar ou reduzir o pagamento de tributos.  

Essas modificações são feitas em documentos, já que eles são comprovantes usados para realizar o pagamento de impostos, taxas e contribuições.  

Evasão Fiscal Tributária e Penal  

Como o próprio nome já diz, refere-se a fraudes feitas tanto em questões tributárias quanto em penais.  

A falsificação de notas fiscais e modificações em demonstrativos contábeis são algumas das situações mais comuns de evasão fiscal tributária e penal.    

Penalidades para evasão fiscal  

De acordo com a Lei 4729/65 as penalidades para casos de evasão fiscal são:  

  • Em caso de réu primário, a multa será de 10 vezes o valor do tributos; 
  • Detenção de seis meses a dois anos; 
  • Multa que pode variar de 75% a 225% do valor do tributo sonegado. 

Importância do Planejamento e da Gestão Tributária  

Por meio de um processo de gestão tributária é possível fazer uma análise completa de todos os tributos que devem ser pagos, otimizando, assim, a tributação da empresa.  

A Consultoria Tributária consiste em realizar um estudo completo do panorama tributário do seu negócio, minimizando, assim, riscos fiscais.  

Além disso, essa análise permite desenvolver estratégias tributárias eficientes, garantindo que a sua empresa pague corretamente os impostos e taxas exigidos por lei, regularizando todas as operações tributárias.  

Para evitar a evasão fiscal, é importante estar sempre atento aos impostos que você deve pagar e se certificar de que eles estão sendo pagos corretamente.  

Se você tiver dúvidas, fale com um especialista da Montezano Figueiredo para evitar problemas no futuro.