O imposto estadual incide sobre diversos tipos de mercadorias e serviços

Se atentar ao pagamento de impostos é uma das condutas mais importantes para todas as empresas.  

A evasão fiscal é uma prática que pode gerar graves consequências às companhias, desde multas até a prisão.  

É obrigatoriedade de toda empresa pagar os valores de impostos, taxas e contribuições referentes ao regime tributário da organização.  

A legislação tributária brasileira divide os tributos em três categorias: federais, estaduais e municipais. 

Entre esses tributos, um que se destaca na esfera estadual é o ICMS, um imposto de suma importância para as empresas. 

Mas afinal, o que é o ICMS? Continue lendo o conteúdo para saber mais sobre esse imposto e a importância de se atentar ao pagamento do tributo. 

ICMS: o que é? 

O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é um tributo estadual recolhido quando produtos ou serviços circulam entre cidades e estados.  

O valor desse imposto é cobrado sobre diferentes tipos de mercadorias, desde automóveis até refrigerantes.  

Como funciona o pagamento?  

O pagamento de ICMS ocorre de maneira indireta, ou seja, o valor do tributo já está incluso nos produtos e serviços vendidos.  

Todas as pessoas, físicas ou jurídicas, que empreendem a circulação de mercadorias e serviços precisam recolher o imposto.  

É importante ressaltar que a porcentagem de alíquotas de ICMS varia de acordo com cada estado. 

Atividades que incidem ICMS 

Grande parte das atividades empresariais realizam o pagamento do imposto:  

• Serviços de telecomunicação; 
• Importação de mercadorias; 
• Serviços prestados no exterior; 
• Transporte interestadual e intermunicipal;  
• Venda e aquisição de mercadorias.  

Atividades isentas do pagamento  

Apesar de a grande maioria das atividades empresariais incidir o pagamento de ICMS, existem alguns casos em que o recolhimento do imposto é isento:  

• Operações com ouro; 
• Operações interestaduais de energia elétrica e petróleo; 
• Operações de arrendamento mercantil; 
• Compra de veículos adaptados para pessoas com deficiência.  

Deixar de pagar ICMS é crime?   

Desde 2019, o não pagamento de ICMS é configurado como crime. 

A decisão foi tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e considera que os responsáveis de empresas que não realizarem o pagamento do imposto serão processados pelo crime de apropriação indébita tributária, previsto na Lei 8.137/90.  

Por isso, é importante que as empresas se certifiquem de que estão em dia com o pagamento do ICMS.  

Conte com o auxílio de uma gestão tributária  

Ter uma gestão tributária eficiente é essencial para garantir que a sua empresa esteja em dia com as obrigações federais, estaduais e municipais.  

Conhecer o quanto a sua empresa paga de impostos e taxas é imprescindível para identificar e reduzir riscos fiscais, além de evitar o pagamento excessivo de tributos.  

Por isso, a gestão tributária é importante para proporcionar estabilidade e  enquadramento tributário correto, garantindo, assim, competitividade e crescimento para a sua empresa. 

Se você tem dúvidas sobre o pagamento do ICMS, entre em contato com o time de especialistas da Montezano Figueiredo para garantir o correto pagamento de impostos.