Dentre os impostos pagos por uma empresa que industrializa, comercializa ou importa mercadorias, está o ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Em 2025 há mudanças significativas que devem ser observadas.

O que muda?

Desde o dia 1º de abril de 2025, a alíquota do ICMS para compras internacionais aumentou de 17% para 20% nos seguintes estados:

• Acre
• Alagoas
• Bahia
• Ceará
• Paraíba
• Piauí
• Rio Grande do Norte
• Roraima
• Sergipe

Minas Gerais estava inicialmente entre os estados que aplicariam o reajuste, mas suspendeu a medida e manteve a alíquota em 17%.

Por que essa mudança foi feita?

As compras internacionais via e-commerce cresceram significativamente nos últimos anos, muitos consumidores passaram a optar por produtos do exterior, o que prejudica um pouco o mercado interno.

Diante desse cenário, os estados decidiram ajustar a alíquota do ICMS com o objetivo de reforçar a arrecadação.

Como isso impacta as empresas?

Para negócios que atuam com importações, revenda de produtos internacionais ou modelos como dropshipping, o aumento da alíquota exige atenção.

A mudança pode afetar diretamente:

• Os custos de aquisição;
• A precificação dos produtos;
• A margem de lucro;
• Comportamento do consumidor.

Por outro lado, a medida é vista como positiva por parte do varejo nacional, possibilitando:

• Redução da pressão competitiva com produtos importados;
• Estímulo ao consumo de produtos nacionais.